Termos e condições
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Maria Emília de Almeida e Sousa, CAE 47770, 47910, com o Titulo de Atividade T9485, com sede Rua Dr. Hilário Almeida Pereira n. 119, 3560-172 Sátão, com número de identificação fiscal 197691072 e contacto +351 232 982 168 doravante designada por "Ourivesaria Reis" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website "www.ourivesariareis.com" doravante designadas por “Cliente”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.ourivesariareis.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
– OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.ourivesariareis.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Cliente.
3. Todos os produtos comercializados pela Ourivesaria Reis, são novos, e genuínos e estão em conformidade com a legislação Portuguesa.
– ENCOMENDA
1. O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.ourivesariareis.com, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para efetuar a sua encomenda o Cliente deverá:
a) Registar-se no website www.ourivesreis.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o "login", facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Cliente no ato de registo.
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura.
3. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Ourivesaria Reis honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Ourivesaria Reis compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
– PAGAMENTO
1. No website www.ourivesariareis.com, a Ourivesaria Reis propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento via WixPayments:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, ChinaUnionPay, Jcb, Diners, Cartes Bancaires, Discover, Visa Electron, Maestro);
b) Apple Pay
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Cliente imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Cliente, após o fecho da encomenda.
– DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
– PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o cliente será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda ou por proceder ao seu cancelamento.
– ENTREGAS
1. A entrega das encomendas é efetuada através de CTT, ou outro transportador contratado pela Ourivesaria Reis
2. No caso de indisponibilidade do bem encomendado, a Ourivesaria Reis informará o Cliente e procederá ao reembolso do montante que tenha sido pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.
3. A Ourivesaria Reis não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado.
4. As despesas de envio são da responsabilidade do Cliente sendo que para Portugal Continental e Ilhas as despesas de envio são uma oferta da Ourivesaria Reis a partir de uma encomenda no valor de 30,00 € . Abaixo deste valor de encomenda os portes ficam a cargo do Cliente. O valor dos portes é o seguinte:
Portugal Continental e Ilhas – 3,50€
Europa – 8,00€
5. No caso da encomenda ser devolvido por facto imputável ao Cliente , os custos administrativos de reenvio serão da responsabilidade do Cliente.
6.O Cliente é responsável por qualquer pagamento de taxas e encargos aduaneiros que se verifique aquando do levantamento do produto adquirido, não podendo, sob qualquer hipótese, exigir da Ourivesaria Reis quaisquer quantias.
– GARANTIA
1. Nos termos legais, as peças da Ourivesaria Reis têm uma garantia de 3 anos, desde a data da emissão da fatura de compra.
2. Excluem-se da garantia os defeitos decorrentes de uso impróprio ou abusivo, o normal desgaste das peças, bem como as seguintes situações: extravio, deterioração, oxidação, conservação e limpeza não adequadas, manuseamento indevido, negligência, acidentes e que tenham sido objeto de modificações e/ou reparações não autorizadas.
3.Para efeitos de garantia deve ser indicado o comprovativo de compra.
– CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
2.Após a expedição o Cliente terá 14 dias, a contar da data de receção da encomenda para o cancelamento da mesma.
3.Não são aceites trocas ou devoluções de artigos gravados ou personalizados de acordo com as especificações do Cliente. Nestes casos a Ourivesaria Reis procederá à sua restituição ao Cliente, no estado em que os recebeu.
4.Os custos e despesas de devolução serão suportados pelo Cliente, assim como os custos originais de envio, caso não tenham sido suportados pelo Cliente.
5. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, a devolução será feita por Transferência Bancária.
6. A Ourivesaria Reis compromete-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 5 dias úteis
-OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
É interdita a venda a menores de 16 anos.
O Cliente deve cumprir as presentes condições/obrigações e respeitá-las,
1. É proibido introduzir, difundir através do site qualquer tipo de conteúdo.
2. Utilizar a sua identidade verdadeira, não utilizando quaisquer dados e/ou identificações falsas.
3. Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta .
4. Facultar os dados pessoais e moradas corretas de forma a que a Ourivesaria Reis possa processar devidamente as encomendas e respetivos documentos de faturação.
-PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os textos, ilustrações, e imagens reproduzidos ou representados são estritamente reservados nos termos do direito de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual, sendo propriedade e responsabilidade da Ourivesaria Reis. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.ourivesariareis.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
-LITIGIO E RESPONSABILIDADE
1. A Ourivesaria Reis não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
2.Em caso de qualquer litígio emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, será competente para a sua apreciação o Tribunal territorialmente competente que será o da sede da Ourivesaria Reis-Sátão e que resultará da aplicação da lei de organização dos Tribunais.
Informação Alternativa sobre Resolução de Litígios de consumo:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos da Região de Coimbra
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM)
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).